Conteúdo atualizado em abril de 2025.
Os empregadores devem fornecer EPIs aos seus trabalhadores, porém quando o funcionário é demitido, pede demissão ou se o contrato por tempo determinado se encerra, é preciso devolver o EPI ao empregador?
A devolução de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é uma das etapas mais importantes no processo de desligamento de um trabalhador, especialmente para profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Garantir que os EPIs sejam devolvidos corretamente é fundamental para o cumprimento da legislação trabalhista e para a segurança da empresa e dos funcionários. Neste artigo, vamos explicar o que diz a legislação sobre a devolução de EPIs, como realizar esse processo de forma eficaz e os impactos que a não devolução pode causar à organização.
Continue a leitura e saiba tudo sobre o assunto!
Por que o funcionário deve devolver o EPI na demissão?
A devolução dos EPIs na demissão é essencial por diversas razões. Primeiramente, os EPIs são itens de propriedade da empresa e, portanto, devem ser devolvidos quando o vínculo empregatício se encerrar.
Além disso, os EPIs, como o avental de raspa ou o avental de raspa para soldador, são específicos para garantir a segurança do trabalhador enquanto ele está na função. Quando o funcionário é desligado, é fundamental que esses equipamentos sejam devolvidos para evitar o uso indevido ou a restrição de itens importantes para a proteção de outros trabalhadores
Sem contar que a devolução dos EPIs evita custos adicionais para a empresa, que precisaria adquirir novos itens caso o funcionário não devolvesse os seus equipamentos. Vale destacar que quando a empresa fornece uniforme, é comum que solicite a devolução ao fim do contrato de trabalho para que a marca da instituição não seja usada em locais que não sejam apropriados.
O uniforme é uma identificação do trabalhador enquanto está trabalhando a serviço da empresa, pois ele representa a corporação para a qual atua. Portanto, não há motivos para que o funcionário permaneça com uma vestimenta que não faz sentido usar fora do ambiente de trabalho.
A mesma situação do logotipo nos uniformes também pode acontecer com os EPIs e motivar a empresa a solicitar a devolução. Seja qual for a opção adotada pela empresa, o trabalhador deverá cuidar do seu equipamento para que ele não perca a funcionalidade e coloque em risco a sua segurança.
O que diz a legislação sobre a devolução do EPI na demissão?
A legislação brasileira, por meio da Norma Regulamentadora 6 (NR-6), que trata dos EPIs, estabelece claramente que é responsabilidade da empresa fornecer os equipamentos necessários para a proteção dos trabalhadores. Porém, a devolução dos EPIs ocorre no momento da rescisão do contrato de trabalho, conforme combinado na admissão do funcionário.
A NR-6 exige que a empresa forneça EPIs adequados às condições de risco e que estes sejam usados corretamente pelos empregados. Quando ocorrer a demissão, o empregador deve garantir que todos os equipamentos sejam devolvidos, garantindo que não haja prejuízo para a segurança e saúde de outros trabalhadores.
Vale destacar que é importante incluir uma cláusula de “devolução de propriedade do empregador” nos contratos de trabalho, inclusive fazendo referência específica à devolução de certos EPIs e uniformes, criando um acordo entre empresa e profissional.
É importante destacar que EPIs descartáveis com durabilidade muito curta como máscaras e luvas descartáveis não são devolvidos, devem ser descartados em local apropriado imediatamente após o uso. Nos referimos aqui a um EPI cuja durabilidade é maior como, por exemplo, luva de raspa, blusão de raspa, entre outros.
Já a OSHA (Departamento de Trabalho dos Estados Unidos), observa que caso o empregador mantenha a propriedade do EPI, então pode exigir que o empregado o devolva após a rescisão do contrato de trabalho.
Se o empregado não devolver o equipamento do empregador, é justo que o empregador exija que o funcionário pague por ele ou tome medidas razoáveis para recuperar o EPI de uma maneira que não entre em conflito com as leis federais, estaduais ou locais sobre tais ações.
Como deve ser realizado o processo de devolução de EPIs?
O processo de devolução de EPIs na demissão deve ser realizado de maneira organizada e sistemática. Confira abaixo as etapas essenciais para garantir que a devolução seja feita corretamente.
- Inventário de EPIs: antes do processo de demissão, a empresa deve manter um controle rigoroso dos EPIs fornecidos ao trabalhador. Isso inclui registros detalhados sobre o tipo de EPI, quantidade e dados de entrega.
- Verificação das condições dos EPIs: ao receber a devolução, a empresa deve verificar o estado dos equipamentos. Caso os EPIs estejam danificados ou fora das condições de uso, a empresa pode solicitar uma reposição ou pedir ao funcionário que arque com o custo de um novo equipamento.
- Documentação do processo: é importante registrar todo o processo de devolução, incluindo os dados de coleta, a condição dos EPIs e qualquer observação relevante. Esse registro será fundamental em caso de futuras auditorias ou disputas legais.
- Assinatura do termo de devolução: ao devolver os EPIs, o trabalhador deve assinar um termo de devolução, atestando que entregou todos os itens fornecidos pela empresa. Este documento deve ser arquivado pela organização como parte do processo de rescisão do contrato de trabalho.
Quais são os impactos da não devolução dos EPIs para a empresa?
A não devolução dos EPIs pode trazer diversos impactos negativos para a empresa, tanto financeiros quanto legais. Entre os principais impactos, destacam-se:
- Perda financeira: caso os EPIs não sejam devolvidos, a empresa terá que arcar com os custos de reposição de equipamentos que poderiam ter sido reutilizados. Alguns equipamentos são caros e especializados, e sua perda pode representar um grande custo adicional.
- Descontrole de segurança: se os EPIs não forem devolvidos, a empresa pode enfrentar dificuldades para garantir que todos os funcionários estejam devidamente protegidos, o que coloca em risco a saúde e segurança no ambiente de trabalho.
- Multas e sanções: a falta de controle na devolução de EPIs pode resultar em sanções ou penalidades para a empresa, caso seja constatado que os equipamentos não foram devidamente devolvidos e registrados, em desacordo com as exigências da NR-6.
Como a empresa deve proceder em caso de não devolução do EPI na demissão?
Se o trabalhador não devolver os EPIs no momento da demissão, a empresa deverá tomar algumas medidas imediatas, como as descritas abaixo.
- Verifique o motivo da não devolução: a primeira ação é tentar entender o motivo pelo qual o funcionário não devolveu o EPI. Em alguns casos, pode ser um simples esquecimento ou uma falha de comunicação.
- Negociar com o trabalhador: a empresa pode tentar resolver a situação amigavelmente, solicitando que o funcionário devolva os equipamentos. Caso ele não tenha mais os itens em sua posse, a empresa poderá cobrar o valor correspondente ao custo do EPI não devolvido.
- Ação legal: se a negociação não for bem-sucedida e os equipamentos não forem devolvidos, a empresa pode recorrer à via judicial para cobrar o valor dos EPIs ou os custos relacionados.
Afinal, qual a importância do controle de EPIs na empresa?
O controle eficaz dos EPIs na empresa é fundamental para garantir que todos os trabalhadores estejam protegidos durante suas atividades. Além disso, o controle ajuda a manter o inventário de equipamentos sempre atualizado e facilita a devolução dos EPIs no momento da demissão.
Por isso, a empresa precisa fazer uma boa gestão dos EPIs, desde a compra e a entrega até a manutenção e a devolução destes equipamentos. Isso é fundamental para que a organização tenha controle desses itens em tempo real, evitando problemas como a falta de EPIs.
Como fazer o controle correto dos EPIs na organização?
Para realizar o controle correto dos EPIs, a empresa deve adotar algumas boas práticas, como as mencionadas abaixo.
- Registro detalhado: cada EPI fornecido deve ser registrado, incluindo informações sobre o tipo de equipamento, dados do fornecedor e o nome do trabalhador que o recebeu.
- Vistoria periódica: realizar revisões regulares nos EPIs para verificar se estão em boas condições de uso. Assim como se estão sendo utilizados corretamente.
- Treinamento e conscientização: treinar os trabalhadores sobre a importância do uso adequado dos EPIs e sobre como proceder com a devolução quando o contrato de trabalho for encerrado.
- Sistema de controle eletrônico: a adoção de sistemas de gestão de EPIs pode facilitar o processo de controle, garantindo que todos os itens sejam devidamente rastreados.
Conclusão
A devolução de EPIs na demissão é um procedimento que deve ser feito de forma cuidadosa e seguindo as orientações da legislação para evitar problemas futuros.
Um bom controle de EPIs não só garante a segurança dos trabalhadores, mas também contribui para a saúde financeira e jurídica da empresa.
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Grande abraço!
Até o próximo conteúdo.
Fernando Zanelli
