eSocial: como Revendas e TSTs estao planejando atender a esse formato

Com a finalidade de simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, o Governo Federal desenvolveu o eSocial. A iniciativa visa à diminuição da burocracia e produção de guias físicas pelas empresas.

Aderindo ao eSocial, todas as informações estarão digitalizadas em um único lugar onde será possível identificar irregularidades facilmente, trazendo mais fiscalização na gestão de EPI e mais segurança para o trabalhador.

Desde julho de 2018, foram iniciados os cadastros de empresas referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) em tabelas que solicitam dados sobre Ambiente de Trabalho, Monitoramento da Saúde do Trabalhador, Condições ambientais, EPIs, como Luva de Vaqueta e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs).

Mas esse ainda é um tema de muita dúvida, principalmente para as Revendas de EPIs e, claro, os Profissionais de SST que precisam estar atualizados com as novas exigências.

Como as empresas devem atender ao eSocial?

Empresas de todos os segmentos terão que adequar seus processos ao eSocial, mas, para as empresas e Revendas de EPIs, os benefícios serão ainda mais significativos.

Os empregadores deverão prestar mais atenção à questão da segurança de seus colaboradores, adquirindo equipamentos com certificação e fazendo a manutenção e troca necessárias dos mesmos no tempo determinado.

Para o fornecimento, haverá um controle mais rigoroso, desde a indicação, até o uso destes produtos. Sem dúvida que um aumento substancial no consumo acontecerá, sem contar o poder diferencial da empresa que possuir os EPIs mais adequados, com todas as certificações em dia, o que trará grande vantagem competitiva.

Para além da movimentação comercial, o eSocial deverá colaborar para a mudança de cultura do uso dos equipamentos, passando de uma imposição para uma conscientização de sua importância.

O resultado futuro será positivo, com funcionários mais seguros, empresas com menos casos de acidentes e redução de custos para resolução de problemas decorrentes de acidentes evitáveis com o uso do EPI, facilitando o dia a dia do profissional de SST.

Como é feita a gestão de reserva de EPI?

A partir da Consolidação das Leis do Trabalho, exigindo que empregadores, órgãos públicos e entidades se responsabilizem pela saúde e segurança de seus funcionários, somente disponibilizar equipamentos de EPI não é suficiente.

É de extrema importância que os trabalhadores recebam orientações sobre como usá-los corretamente. Além disso, é necessário que o EPI seja de qualidade e esteja dentro do prazo de vida útil, sempre armazenado em estoque para rápida reposição.

Para gerir o fornecimento de EPIs diversas determinações legais estão envolvidas, o que acaba deixando o processo muitas vezes complicado e propenso ao erro. Os materiais não devem ser fornecidos apenas para respeitar leis trabalhistas e o Programa de Proteção dos Riscos Ambientais (PPRA) é uma medida que garante a proteção e conforto dos trabalhadores.

Ao oferecer outros itens além dos obrigatórios, o funcionário se sentirá valorizado pela empresa, gerando um aumento do  comprometimento durante sua função.

Como é feita a gestão de EPIs?

A gestão de EPIs além de essencial à proteção do trabalhador, pode também proporcionar a redução de custos ao empregador. É o caso de empresas que desenvolvem atividades insalubres; com a utilização do EPI, a empresa poderá deixar de pagar o adicional na folha de pagamento, pois, através da utilização adequada dos equipamentos, os possíveis danos ao trabalhador ao exercer suas funções serão eliminados.

No entanto, é importante frisar que apenas o fornecimento do EPI ao empregado não é suficiente, também é obrigação do empregador fiscalizar os colaboradores de modo a garantir que o equipamento esteja sendo utilizado.

Em casos mais extremos, pode se utilizar do poder diretivo do empregador e obrigar o empregado a utilizar o equipamento por fins de segurança no ambiente de trabalho.

Para a Justiça do Trabalho, o fato de comprovar que o empregado recebeu o equipamento, com a ficha de entrega do EPI, não exime o empregador do pagamento de uma eventual indenização, pois a norma estabelece que o empregador deva garantir o seu uso.

Assim, cabe aos Profissionais de SST realizar essa tarefa de fiscalização a fim de garantir não só a segurança dos demais, mas a produtividade e a legalidade da empresa em que atua.

Sabemos que o início de um novo programa muitas vezes gera dúvidas, medos e envolve muito aprendizado, mas o eSocial já provou que veio para facilitar a vida de Revendedores e Profissionais de SST. Você concorda ou acredita que é só mais uma burocracia a ser cumprida? Deixe seu comentário para continuarmos o assunto!

Um grande abraço,
Fernando Zanelli