Segurança do Trabalho na Construção Civil

Quando se fala em segurança no ambiente de trabalho, medidas de prevenção e o cuidado com os profissionais, a indústria da construção civil e seus canteiros de obras são lembrados imediatamente, já que são responsáveis por boa parte dos acidentes de trabalho que acontecem no Brasil, muitos deles fatais. Nas obras para as Olimpíadas do Rio, em 2016, 11 operários morreram durante as obras, enquanto nas Olimpíadas de Londres, em 2012, não houve registro de mortes.

Quais seriam os motivos de tantas mortes na construção civil? Não seria por falta de leis e normas que orientam a melhor forma de utilização obrigatória dos EPIs e uma série de outras instruções que deveriam tornar esse tipo de trabalho mais seguro. O Brasil possui 36 normas regulamentadoras, homologadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, justamente para conter os acidentes de trabalho. A possível causa para tantos acidentes seria a falta de fiscalização e controle severo dos canteiros de obras.

É essencial que o empregador conheça as suas obrigações no que diz respeito ao fornecimento de EPIs com Certificado de Aprovação, o devido treinamento dos seus funcionários, a fiscalização para se certificar de que eles estejam respeitando as normas e a realização de CIPAs regulares para sempre relembrar da importância dos cuidados com a segurança.

Já no caso do empregado na indústria da construção civil, é fundamental que ele entenda a importância da utilização correta dos EPIs, que aprenda de que forma eles devem ser usados e esteja de porte deles sempre que estiver em ambiente de trabalho, saiba como conservar esse material e se lembre de informar seu empregador caso precise substituir algum EPI. Além, é claro, de se envolver e participar da CIPA.

Mecanismos de Segurança na Construção Civil

Justamente por ser uma indústria que apresenta inúmeros riscos para quem trabalha nela, existem diversas normas, documentos e campanhas que são realizadas para assegurar que empregadores e empregados estejam seguindo à risca tudo que é recomendado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Neste post mostraremos para você os principais mecanismos de segurança que devem ser respeitados na construção civil.

1) Norma Regulamentadora 18

A NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Essa NR estabelece todas as diretrizes a serem seguidas em um ambiente de trabalho da construção civil, desde as instalações para os trabalhadores, até a sinalização a ser feita e a implementação de programas educadores sobre a importância da segurança.

2) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

O PCMAT deve ser criado e respeitado em ambientes com 20 ou mais trabalhadores, contemplando os aspectos da NR-18 e outros dispositivos complementares de segurança, como a NR-9. Alguns dos principais documentos que fazem parte do PCMAT são:

• Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações.
• Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra.
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas.

O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e deve estar no local da obra, à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

3) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Nos ambientes com menos de 20 trabalhadores, é preciso criar o PPRA, que visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Os principais pontos do PPRA são:

• Antecipação e reconhecimento de riscos.
• Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle.
• Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores.
• Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.
• Monitoramento da exposição aos riscos.
• Registro e divulgação dos dados.

A elaboração do PPRA pode ser feita pelo SESMT ou por pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR-9.

Construção Civil Segura

Os mecanismos de segurança para a correta execução do trabalho na construção civil são diversos e devem ser respeitados para garantir que os empregados estejam seguros para realizar o seu trabalho e os empregadores estejam sendo responsáveis e fornecendo toda segurança e tranquilidade que seus funcionários precisam para trabalhar. Além disso, garante que a obra seja executada dentro do prazo, sem grandes atrasos.

É importante que todos saibam qual é a sua responsabilidade e executem de forma adequada essa responsabilidade para criar um ambiente mais seguro e livre de riscos. Por isso a necessidade das NRs, do PCMAT, do PPRA, da CIPA, do SESMT e dos profissionais de segurança do trabalho. Essa força-tarefa ajuda a garantir a segurança de todos os envolvidos.

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Até breve!
Fernando Zaneli