Lei 6514: porque ela é importante para os clientes da sua Revenda de EPIs

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Os índices de acidentes de trabalho ainda são bem elevados no mundo inteiro e, por esse motivo, observar as leis regulamentadoras é demasiado importante. Se você tem uma Revenda de EPIs vale constatar todas as diretrizes da Lei 6514 de dezembro de 1977, que fala sobre os Equipamentos de Proteção Individual.

Esses são obrigatórios para que seus clientes possam oferecer o máximo de qualidade dos serviços prestados e também mais segurança para os funcionários. Criamos um post bem informativo, explicando mais sobre essa lei e como você pode incentivar seus compradores a aplicarem-na no dia a dia das empresas deles.

Conhecendo a Lei 6514

A Lei 6.514, decretada em 22 de dezembro de 1977, pelo então presidente Ernesto Geisel, fala de assuntos importantes para o trabalhador, entre esses, o uso do Equipamento de Segurança Individual quando se fizer necessário.

A seção VI da lei, que inclui os artigos 166 e 167, diz justamente o que citamos mais acima:

Artigo 166:

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados”.

Artigo 167:

O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho”.

Isso significa que, é o seu cliente quem deve fornecer os equipamentos de segurança para os próprios funcionários e esses precisam apresentar toda a qualidade exigida nas normas regulamentares, que citaremos mais abaixo. Conscientizá-lo sobre a escolha do melhor EPI não é fácil, mas é um diferencial importante que você precisa trabalhar sempre.

Por que o cumprimento da lei é importante para uma empresa?

Você tem percebido que seus clientes não cumprem corretamente a lei em questão? Faz parte do seu papel como Revenda de EPIs, também orientá-los sobre essa desatenção. O não fornecimento de EPIs de qualidade faz com que a empresa sofra diversas penalidades, que variam desde multas até o fechamento da empresa. Essa dica também é uma forma de agregar valor à sua venda. Pense nisso.

Além dessa questão há outros fatores que podemos citar, como por exemplo:

  • Danos causados para a saúde do trabalhador, como por exemplo, a aspiração de fumos de solda que pode causar câncer, doenças pulmonares e muitos outros males;
  • Redução de números de trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho;
  • Aumento da produtividade na empresa. Funcionários que trabalham mais seguros, tendencialmente produzem mais rápido e melhor;

Valem sempre lembrar para seus clientes o quanto eles só ganham cumprindo as normas legais para a Lei de Uso de EPIs.

Como funciona a penalidade para quem não cumpre a Lei de Uso de EPIs

Como citamos anteriormente, o não cumprimento da lei 6514 pode levar a uma série de consequências negativas para seu cliente. A multa, por exemplo, é calculada em cima de uma tabela da UFIR – Unidade Fiscal de Referência.

Nessa tabela há as diferentes infrações cometidas pelas empresas e um valor base, levando em conta um funcionário apenas. Para cada funcionário sem o equipamento correto, o valor da infração é somado. Então o cálculo seria “Valor da infração x número de funcionários sem o EPI correto”.

Além da multa pelo não fornecimento do EPI, a empresa do seu cliente também pode ser multada caso o trabalhador não esteja utilizando o equipamento, ou esteja, mas seja o errado para aquela função. Nesse caso, uma outra tabela é aplicada com valores diferenciados e baseados em cima do equipamento.

É muito importante reforçar sempre a importância do cumprimento dessa lei. Você pode agregar ainda mais valor ao atendimento da sua empresa, criando formulários ou guias informativos sobre essa lei e distribuindo em cada transação concluída. O que achou da ideia? Tem outra sugestão? Deixe seu comentário!

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